A reforma do Namensrecht, o direito de nome alemão, para casamentos realizados no exterior é um tópico crucial para aqueles que contraíram matrimônio fora da Alemanha. Neste guia abrangente, discutiremos os procedimentos e requisitos para determinar o sobrenome do casal, tanto para uniões realizadas na Alemanha quanto no exterior.
Casamentos na Alemanha: Escolha Direta do Ehename
Ao realizar o casamento na Alemanha, os cônjuges têm a oportunidade de escolher diretamente um Ehename durante a cerimônia no Standesamt. Este sobrenome é então registrado na Heiratsurkunde (certidão de casamento). Caso não haja consenso sobre um sobrenome comum, cada cônjuge mantém seu sobrenome original.
Casamentos no Exterior: Desafios na Escolha do Sobrenome
Em casamentos no exterior, especialmente em países cujas regulamentações não contemplam a escolha direta do sobrenome, o cônjuge alemão mantém seu sobrenome original no território alemão. No entanto, o Namensrecht alemão permite uma declaração posterior sobre a escolha do sobrenome, proporcionando a oportunidade de adotar um nome comum.
Namenserklärung: Procedimentos para Escolha do Sobrenome
Escolha sob o Direito Alemão
Ao optar pelo direito alemão, somente o sobrenome de nascimento ou de família de um cônjuge pode ser escolhido como Ehename. O outro cônjuge pode, opcionalmente, adicionar seu sobrenome anterior ao Ehename com um hífen.
Escolha sob o Direito Estrangeiro
Se um dos cônjuges possuir nacionalidade estrangeira, é possível fazer uma escolha baseada no direito desse país. Isso possibilita a criação de um sobrenome duplo, sem hífen, se permitido pelo direito estrangeiro.
Documentação Necessária
A submissão da Namenserklärung exige documentos específicos, incluindo:
- Certidão de casamento emitida pelo "Registrar/Clerk of the Court"
- Passaportes de ambos os cônjuges
- Títulos de residência (visto ou Green Card) para não cidadãos dos EUA
- Certidões de nascimento de ambos os cônjuges
- Documentos relacionados a casamentos ou parcerias anteriores, se aplicável
Processo de Submissão e Custos
O processo de submissão pode ser feito diretamente ao Standesamt no último local de residência na Alemanha. As taxas de notarização podem variar, sendo aconselhável verificar previamente com o Standesamt. A obtenção de uma certificação da eficácia da Namenserklärung para futuros pedidos de passaporte é recomendada.
Prazos de Processamento
O tempo de processamento varia conforme o Standesamt, com uma média de dois a três meses no Standesamt I em Berlim. Após a confirmação da escolha do sobrenome, um passaporte alemão pode ser emitido com o novo nome.
Conclusão
Neste guia, fornecemos informações detalhadas sobre a reforma do Namensrecht alemão para casamentos realizados no exterior. Seguindo esses passos e fornecendo a documentação necessária, você pode garantir uma transição suave para o novo sobrenome desejado. Para mais detalhes, consulte as autoridades locais ou entre em contato diretamente com o Standesamt responsável.